Matérias da Ordem do Dia (316ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera e consolida a Lei Municipal nº 5.568, de 21 de outubro de 2020 ,modificada pela Lei no5.797, de 24 de maio de 2022 que, respectivamente, cria e altera o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 15/04/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina próprio público: Centro da Juventude Bianca Nogueira de Sousa Bernardes e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 15/04/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui o artigo 10-A e §§ 1º, 2º e 3º na Lei Complementar nº 176, de 26 de maio de 2022, que dispõem sobre a convalidação de coberturas existentes que se projetem além dos limites do terreno, avançando sobre o espaço público das calçadas em que se situam e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 11/04/2024 - |
Aprovado |