Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça | Parecer | 21/06/2024 | Alexandre Campos | plc_10-2024_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 02/08/2024 | Relator Lacimar Cesário | plc_10-2024_-_cfo_-_plano_de_cargos.pdf |
| Comissão de Educação, Esporte e Assist. Social | Parecer | 13/08/2024 | Gleison Fernandes de Faria | parecer_-_plc_no_10_de_2024_-_altera_o_anexo_i_da_lei_no_3.072_de_25_de_abril_de_1996.pdf |
| Parecer Comissão de Direitos Humanos | Parecer | 23/10/2024 | Comissão de Direitos Humanos | parecer_plc_10.pdf |