Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
18
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
13/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Retifica o Anexo I da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, que “cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona…” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada