Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 18/02/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 18/02/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 13/02/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 13/02/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 27/01/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 27/01/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 17/12/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 16/12/2024 | Executivo - EXE | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |