Lei Complementar nº 214, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
214
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
JOM 2362
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a criação, construção e exploração dos cemitérios verticais e ou crematórios no Município de Itaúna-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica