Lei Complementar nº 219, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
219
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2404
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
Cria as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 218, de 19 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica