Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
03
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
27/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera o quantitativo de vagas da Estrutura Organizacional de Cargos Efetivos da Administração Direta deste Município, estabelecido no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolidado no Anexo I da Lei Complementar no 206, de 28 de setembro de 2023, com alteração das Leis Complementares no 207, de 6 de dezembro de 2023, e no 209, de 27 de dezembro de 2023, exclui e coloca em extinção cargos isolados, altera e consolida as respectivas atribuições e dá outras providências.
Indexação
Observação