Matérias da Ordem do Dia (328ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as funções públicas celetistas que menciona, consolida Anexos referentes às respectivas atribuições e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Ener Batista, Nesvalcir G. Silva Jr.
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui em âmbito municipal o direito de funcionamento de instituições que prestam serviços de atividades recreativas a crianças. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 12/08/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Kaio Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 12/08/2024 - |
Aprovado |