Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 em 328ª Ordinária (328ª Ordinária)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 12/08/2024
Observação