Lei Complementar nº 223, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
223
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
JO 2433
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica