Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3023
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA- MG, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA- MG, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO.
Observação
Alterada pela Lei 3.256
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 11 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 07 de julho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 14 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 04 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 136, de 23 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 20 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 16 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 190, de 14 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 20 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 223, de 13 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica