Lei Complementar nº 119, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
119
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5O DA LEI COMPLEMENTAR NO 115, DE 7 DE JULHO DE 2016, E AO § 2O DO ARTIGO 130 DA LEI NO 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5O DA LEI COMPLEMENTAR NO 115, DE 7 DE JULHO DE 2016, E AO § 2O DO ARTIGO 130 DA LEI NO 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 07 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica