Lei Complementar nº 14, de 11 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2000
Data
11/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA DA LEI NO 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA DA LEI NO 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica