Lei Complementar nº 169, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargo efetivo e acresce vagas dos cargos efetivos que menciona e insere no Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá
outras providências”.
outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica