Lei Complementar nº 144, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DUAS VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA PEDAGOGO ESCOLAR, CARGO EFETIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica