Lei Complementar nº 221, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
221
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2404 - Anexo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica