Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda | 09/02/2024 | Gleison Fernandes de Faria | emenda_modificativa_do_pl_no_06_de_2024_altera_a_lei_5.865_de_2022_que_dispoe_sobre_criacao_do_cordao_girassol.pdf |
| Comissão de Constituição e Justiça | Parecer | 27/02/2024 | Lacimar Cezário da Silva | pl_06_-_2024_-_ccj.pdf |
| Comissão de Defesa e dos Direitos Pessoa com Defic | Parecer | 04/03/2024 | Gleison Fernandes de Faria | pl__06_-_2024-_comissao_def.pdf |