Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o § 5º ao artigo 94 na Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que “Institui o Código Tributário do Município de Itaúna-MG” e dá outras providências.
Indexação
Observação