Lei nº 6.077, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6077
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2333
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão do benefício eventual Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Itaúna, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.061, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a concessão do benefício eventual Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Itaúna, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.061, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica