Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Suspensão de tramitação PLC 01/2024 | Requerimento | 25/04/2024 | Gleison Fernandes de Faria | requerimento_05_-_requerimento_de_suspensao_do_plc_no_1_de_2024.pdf |
| Comissão de Constituição e Justiça | Parecer | 23/05/2024 | Alexandre Campos | plc-1-2024_ccj.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 07/08/2024 | Procuradoria | parecer-legislativo_16-2024_-_projeto_de_lei_complementar_01-2024_-_contratacao_de_profissionais_de_apoio_escolar.pdf |
| Comissão de Constituição e Justiça | Parecer | 05/09/2024 | Alexandre Campos | parecer_plc-01_2024.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 17/09/2024 | Lacimar Cezário da Silva | p._terminativo_plc_n_01-2024_-_cfo.pdf |