Lei nº 6.083, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6083
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2024
Veículo de Publicação
JO Câmara 148
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 5.865 de 2022, que dispõe sobre criação do “Cordão Girassol” como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo Deficiência Auditiva no rol de deficiências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.865, de 19 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica