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Altera a Lei Municipal nº 3.307 de 14 de novembro de 1997 que trata da concessão de uso de imóvel público à empresa Tríade Cerâmica Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.

Autoriza o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal no 4.894, de 19 de novembro de 2014, que “Autoriza repasse de recursos financeiros que menciona e dá outras providências”.

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino no município de Itaúna e dá outras providências

Declara de utilidade Pública a Academia Itaunense de Letras

Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Processamento Sensorial no Município de Itaúna MG

Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências

Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social, no âmbito do Programa Recupera Minas, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificações aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes das funções que menciona e dá outras providências

Normatiza a utilização e o direito de escolha do nome social e dá outras providências.

Cancela as multas aplicadas por infração aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Construtora de Obras do Brasil - EIRELI e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.

Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna.

Cria o auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna.

Modifica denominação de logradouro público da rua José Luiz Calambau para “Rua Santa Teresinha do Menino Jesus”.

Normatiza e regulamenta o Plantão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando orientações aos munícipes, em casos de urgência e emergência, nos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir gratificação aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam membros da Comissão de Oncologia do Município de Itaúna, e dá outras providências.

Denomina próprio público “Escola Municipal Aída Moreira de Faria”

Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Itaúna e dá outras providências

Institui a Semana Municipal da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso Sexual das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a entidade Frente Mineira de Prefeitos - FMP e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei no 3.024, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”

Dispõe sobre a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica das vias do Município, do alteamento dos tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto

Altera a Lei 5.564/2020, que Denomina Logradouro Público: “Ponte Jandir Alves Milagres”

Altera dispositivos da Lei no 3.613, de 29 de dezembro de 2000, que “Adequa à Constituição Federal de 1988 e à Legislação correlata a função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei Municipal no 3.028, de 27 de dezembro de 1995” e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5.693, de 17 de Setembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”

Denomina Próprio Público: Estação de Tratamento de Esgoto de Itaúna Marco Elísio Chaves Coutinho.

Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas diretas e indiretas e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a APEI- Associação dos Profissionais de Eventos de Itaúna.

Altera o dispositivo 5º da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros)

Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso à Associação de Voluntários no Apoio e Combate ao Câncer em Itaúna - AVACCI e dá outras providências

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais Ltda. e dá outras providências.

Veda a contratação em cargos públicos diretos e indiretos de pessoas condenadas pelos crimes hediondos.

Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança privada armada, vigilância patrimonial nas escolas municipais do Município de Itaúna

Institui o Banco de Currículos das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

Declara de utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Itaúna

Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Institui Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário e dá outras providências.

Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Itaúna e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Itaúna, conforme especifica."