Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências
Indexação
Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências, casa destruída, chuvas
Observação
Norma Jurídica Relacionada