Lei-EXE nº 5.908, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5908
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências
Indexação
Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências, casa destruída, chuvas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica