Lei-MD nº 5.950, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5950
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.693, de 17 de Setembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 5.693, de 17 de Setembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica