Lei nº 5.928, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5928
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
JO 2159 e 2160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais Ltda. e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais Ltda. e dá
outras providências.
outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica