Lei nº 5.923, de 02 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5923
Ano
2023
Data
02/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2023
Veículo de Publicação
JO 2157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o dispositivo 5º da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros)
Indexação
Altera o dispositivo 5º da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.602, de 23 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica