Lei-MD nº 5.962, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5962
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/05/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.253695-3/000)
Acórdão Desembargador Edilson Olímpio Fernandes
Texto original: "Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras
providências".
Acórdão Desembargador Edilson Olímpio Fernandes
Texto original: "Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras
providências".
Indexação
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.253695-3/000)
Acórdão Desembargador Edilson Olímpio Fernandes
Texto original: "Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras
providências".
Acórdão Desembargador Edilson Olímpio Fernandes
Texto original: "Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras
providências".
Observação
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.253695-3/000)
Acórdão Desembargador Edilson Olímpio Fernandes
Acórdão Desembargador Edilson Olímpio Fernandes
Assuntos
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