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Altera o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna – COMTER/Itaúna e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Ferreira Vilaça Transportes Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Fica o Município obrigado a publicar, no sítio oficial da Prefeitura de Itaúna, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança, aos Saraus e aos Slams.

Altera dispositivos da Lei nº 5.385, de 13 de maio de 2019.

Cria logomarca e slogan da Defesa Civil de Itaúna e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 12 de abril de 2007, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra as Drogas” e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública

Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, da área que menciona, localizadas no bairro Santanense do Município de Itaúna e dá outras providências (prolongamento da Av. São Pedro)

Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna Cidade Universitária e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Denomina Logradouro Público: “Praça Otávio Antunes Penido”

Declara de utilidade Pública a Associação Desportiva Internacional de Minas

Denomina próprio público Centro Comunitário Osmando Moreira da Silva da Comunidade São José de Pedras.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna

Altera dispositivo da Lei Municipal 3.991, de 2005, que autoriza redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa JF Comércio de Metais Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaúna.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Abre crédito especial e autoriza o Instituto Municipal de Previdência em adquirir imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à entidade Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Itaúna e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna-MG.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa H e B Prestação de Serviços e Locação Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Estabelece critérios para participação de herdeiros de imóveis em programas habitacionais realizados com recursos de fundos habitacionais do Município de Itaúna MG

Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, das áreas que menciona, localizadas na Av. São João, esquina com Rua Silva Jardim do Município de Itaúna e dá outras providências.

Autoriza permuta dos imóveis que descreve de famílias desabrigadas pelas chuvas de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaúna para o Exercício 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.912, de 5 de abril de 2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências”.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Caitano & Ribeiro Montagens Industrial Ltda-ME para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Coopercarne- Cooperativa Regional de Carnes e Derivados Ltda para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Itaúna Toldos e Serralheria Ltda e dá outras providências.

Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Perfil Administração e Empreendimentos Ltda e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à Comunidade Bom Pastor, em caráter de subvenção e dá outras providências.

Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe e assegura que seja vedada a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 1º da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Declara de Utilidade Pública a Guarda de Vilão da Vila Popular

Institui o Dia Municipal do Rotary Club e dos Rotarianos de Itaúna dá outras providências

Denomina logradouro público: “Estrada Jesus de Queiroz”

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento às entidades que menciona e dá outras providências.

Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências.

Altera o Código de Obras do Município de Itaúna Lei 2197/88, no que dispõe sobre alvará de construção para unidades autônomas.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Minas Prata Premoldados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências.