Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 138 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Ano
2023
Número
138
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa H e B Prestação de Serviços e Locação Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Leitura em 31 de outubro de 2023.
Norma Jurídica Relacionada