Lei nº 6.006, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6006
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 2252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica