Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Perfil Administração e Empreendimentos Ltda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto com parecer terminativo.