Lei-EXE nº 5.969, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5969
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica