Lei nº 6.032, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6032
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 2266
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Minas Prata Premoldados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Minas Prata Premoldados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica