Lei-MD nº 6.066, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6066
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal 3.991, de 2005, que autoriza redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais.
Indexação
Altera dispositivo da Lei Municipal 3.991, de 2005, que autoriza redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.991, de 30 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica