Lei nº 6.013, de 20 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6013
Ano
2023
Data
20/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
JOM 2257
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Guarda de Vilão da Vila Popular
Indexação
Declara de Utilidade Pública a Guarda de Vilão da Vila Popular
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica