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PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual e erótica no município de Itaúna-MG
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Giordane Alberto
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2022
Última Ação: Promulgada Lei n° 5.847, de 15 de setembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Câmara n° 54 de 23 de setembro de 2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.847, de 15 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.847, de 15 de setembro de 2022
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PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro Público: “Praça Dona Lorinha”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.064, de 08 de fevereiro de 2024
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PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.816, de 04 de agosto de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura n° 2044 de 04/08/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.816, de 04 de agosto de 2022
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a 3ª Alteração do Protocolo de Intenções referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG Oeste, firmado pelo Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Carolina S. Faria (SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.863, de 19 de outubro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2080 de 25/10/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.863, de 19 de outubro de 2022
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PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a AMI - Associação dos Músicos de Itaúna
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Leonardo Alves
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gleison Fernandes (EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.844, de 09 de setembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.065 de 20/09/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.844, de 09 de setembro de 2022
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PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Itaúna MG
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Gustavo Barbosa
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público: Rua Edilze Batista
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre Campos
Relatorias:
Nesvalcir G. Silva Jr. (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.843, de 09 de setembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.064 de 15/09/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.843, de 09 de setembro de 2022
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PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 6o da Lei nº 5.504, de 20 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Executivo a Implantar no âmbito do Município de Itaúna o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre Campos
Relatorias:
Nesvalcir G. Silva Jr. (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.850, de 23 de setembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2.074 de 07/10/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.850, de 23 de setembro de 2022
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a associação Embaixadores do Reino de Deus.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre Campos
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.851, de 26 de setembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2070 de 30/09/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.851, de 26 de setembro de 2022
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PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.979, de 05 de julho de 2005 e dá outas providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.852, de 26 de setembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2070 de 30/09/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.852, de 26 de setembro de 2022
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PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade ao acesso do prontuário médico ao paciente em sua Unidade de Saúde de abrangência.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Márcia C. S. Santos
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Última Ação: Promulgada Lei n° 5.855, de 29 de setembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Câmara n° 56 de 07 de outubro de 2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.855, de 29 de setembro de 2022
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PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o direito de meia-entrada em eventos culturais e de lazer aos doadores regulares de sangue ”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Márcia C. S. Santos
Relatorias:
Nesvalcir G. Silva Jr. (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gleison Fernandes (EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2022
Última Ação: A proposição não foi sancionada no tempo legal (15 dias utéis). Logo, o Presidente promulgou a presente lei.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.862, de 27 de outubro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.862, de 18 de outubro de 2022
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PLO 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaúna/MG
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Foi apresentado Projeto de Lei Substitutivo 109/2022, que foi sancionada Lei n°5.856 de 14/10/2022. Arquiva-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 109 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o prazo de mais 36 (trinta e seis) meses para a conclusão das obras de edificação da unidade prisional de que trata a Lei nº 4.359, de 28 de janeiro de 2009 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.841, de 1 de setembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.059 de 06/09/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.841, de 01 de setembro de 2022
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PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei no 5.676, de 9 de setembro de 2021 que “Altera alíquota da Taxa de Administração e valores do jetom, dispostos na Lei
no 4.175, de 16 de fevereiro de 2007 que ‘Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaúna e dá outras providências.’”
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.857, de 14 de outubro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2077 de 17/10/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.857, de 14 de outubro de 2022
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PLO 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
Última Ação: Lei nº 5868, de 25 de novembro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.868, de 25 de novembro de 2022
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PLO 113/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de parte do sistema viário do Município no bairro Boulevard Lago Sul e sua reversão ao Condomínio Horizontal Fechado Boulevard Lago Sul, nos termos da Lei Municipal nº 3.663/2001, alterada pela Lei Municipal nº 5.646/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n° 5.849, de 22 de setembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 2.068 de 23/09/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.849, de 22 de setembro de 2022
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PLO 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Zona de Interesse Social 1 e 2 e a Zona de Expansão de Interesse Social – ZEIS previstas na Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Nesvalcir G. Silva Jr. (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.858, de 14 de outubro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2078 de 18/10/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.858, de 14 de outubro de 2022
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PLO 115/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Itaúna”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Ana Carolina S. Faria
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto retirado a pedido da autora
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 117/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Ana Carolina S. Faria
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2022
Texto Original
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PLO 118/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves no Município de Itaúna/MG e dá outras providências
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Aristides R. C. Filho
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 119/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público: Ponte Mário Ribeiro de Oliveira
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Lacimar Cezário
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.860, de 14 de outubro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2077 de 17/10/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.860, de 14 de outubro de 2022
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PLO 120/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna/Mg e dá outras Providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Edênia R. Alcântara
Relatorias:
Kaio Guimarães (CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 121/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Ana Carolina S. Faria
Relatorias:
Giordane Alberto (SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.864, de 19 de outubro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2080 de 25/10/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.864, de 19 de outubro de 2022
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PLO 122/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Nesvalcir G. Silva Jr.
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Carolina S. Faria (SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.865, de 19 de outubro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2080 de 25/10/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.865, de 19 de outubro de 2022
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PLO 123/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce o §3º ao artigo 22 da Lei nº 1.967, de 28 de novembro de 1986 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.859, de 14 de outubro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2078 de 18/10/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.859, de 14 de outubro de 2022
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PLO 124/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Próprio Público: Casa de Máquinas Derci Moreira Drumond
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
Lacimar Cezário
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
Última Ação: LEI Nº 5869, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.869, de 28 de novembro de 2022
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PLO 125/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura a todos os usuários e proprietários de imóveis no Município o direito de requerer a revisão do valor da conta de água em caso de constatação de alta de consumo devido a vazamentos nas instalações de internas do imóvel ou de vazamentos nos canos de distribuição
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Kaio Guimarães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara como Lei 5.893/2023
Matéria Anexadora:
Processo de Veto nº 21 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.893, de 06 de fevereiro de 2023
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PLO 126/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco de Óculos do Município de Itaúna
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Leonardo Alves
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2023
Última Ação: Sancionado como Lei 5872/2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EXE nº 5.872, de 14 de dezembro de 2022
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PLO 127/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece estratégias e mecanismos para garantir a Acessibilidade Comunicacional em Itaúna
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Leonardo Alves
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: Promulgado como Lei 5903/2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.903, de 03 de março de 2023
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PLO 128/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Leonardo Alves
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal no 5.754, de 30 de dezembro de 2021, que “Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à FMT – Federação Mineira de Tênis para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Ótima Empreendimentos e Construções Ltda. e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2022
Última Ação: Sancionada Lei n°5.867, de 25 de novembro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n°2091 de 25/11/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.867, de 25 de novembro de 2022
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PLO 132/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Centro da Juventude – CJ, como equipamento pertencente a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e assegura o apoia à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação médica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Aristides R. C. Filho
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Parecer terminativo de Comissão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 134/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de pedestre em frente às unidades de ensino do município de Itaúna-MG.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Aristides R. C. Filho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 135/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público: Rotatória Antônio Rodrigues Nogueira - Nico Topógrafo.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Lacimar Cezário
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 136/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos protetores de pessoas com deficiência, nas condições que especifica. PROTETORES DE PCD’s.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Gleison Fernandes
Relatorias:
Joselito Gonçalves (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: Promulgado como Lei 5904/2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-MD nº 5.904, de 03 de março de 2023
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PLO 137/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos serviços e nas condições em que especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Alexandre Campos
Leonardo Alves
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 138/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Normatiza o Núcleo de Apoio às Associações Comunitárias no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 140/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Construtora e Terraplanagem VFN Ltda. e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 141/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 145/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Prefeito - Prefeito
Relatorias:
Silvano G. Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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