Lei-MD nº 5.903, de 03 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5903
Ano
2023
Data
03/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece estratégias e mecanismos para garantir a Acessibilidade Comunicacional em Itaúna
Indexação
Estabelece estratégias e mecanismos para garantir a Acessibilidade Comunicacional em Itaúna
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica