Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
113
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
22/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de parte do sistema viário do Município no bairro Boulevard Lago Sul e sua reversão ao Condomínio Horizontal Fechado Boulevard Lago Sul, nos termos da Lei Municipal nº 3.663/2001, alterada pela Lei Municipal nº 5.646/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada