Lei nº 5.862, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5862
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Câmara Municipal de Itaúna - 27 de outubro de 2022 - Ano II - Edição LX
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o direito de meia-entrada em eventos culturais e de lazer aos doadores regulares de sangue ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica