Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Número
45
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
01/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaúna/MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada