Lei-MD nº 5.862, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5862
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o direito de meia-entrada em eventos culturais e de lazer aos doadores regulares de sangue ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica