Matérias da Ordem do Dia (235ª Extraordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo I da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, Plano Diretor do Município de Itaúna, dispondo sobre as diretrizes do macrozoneamento do município de Itaúna e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação em 26 de dezembro de 2022
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a Zona de Interesse Social 1 e 2 e a Zona de Expansão de Interesse Social – ZEIS previstas na Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação em 26 de dezembro de 2022
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Aprovado |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Propõe alterações à Lei Orgânica do Município de Itaúna MG (vários artigos alterados) - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação adiada
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação em 26 de dezembro de 2022
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação em 26 de dezembro de 2022
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos às entidades que menciona, em caráter de subvenção e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação em 26 de dezembro de 2022
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação em 26 de dezembro de 2022
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à ASSOPOC – Associação dos Protetores das Pessoas Carentes, por Termo Aditivo ao Termo de Parceria – Subvenção Social, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação em 26 de dezembro de 2022
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna-MG - Projeto de Resolução nº 47 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - Votação em 26 de dezembro de 2022
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG. - Projeto de Resolução nº 50 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
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Denomina próprio público: “Quadra Ivar Dornas Andrade” - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2022 - |
Aprovado |