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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica das vias do Município, do alteamento dos tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Próprio Público: “Arthur Marques”, o setor Administrativo da Secretaria de Saúde do Município de Itaúna/MG
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Lacimar Cezário
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, documentação, troca de titularidade e alteração de dados cadastrais dos usuários do SAAE e dá outras providências
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.455/2019, que “Institui a Semana Municipal do Capoeirista no Município de Itaúna”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Israel Antônio Lúcio Neto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro Público Rua Antônio Lopes de Faria Sobrinho.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de Estradas Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º, da Lei 2.843/94, que estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Limpa Rio e Ribeirões no âmbirto do município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Rosse Andrade Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Parecer terminativo de Comissão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: “Pista de Skate Dona Diná”
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.016, de 23 de dezembro de 2005.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Itaúna para análise, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Márcia C. S. Santos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 5.937, de 17 de maio de 2023, que “autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia”, e dá outras providências (pavimentação da via de acesso ao Morro do Bonfim)
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio sobre a tarifa pública do transporte público de passageiros e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.169, de 7 de março de 2025; e, a Lei Municipal nº 2.204, de 3 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Itaúna MG, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Márcia C. S. Santos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: “Quadra Poliesportiva Mário Marques Gomes”
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Israel Antônio Lúcio Neto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: "ESF Mário Lúcio Moreira"
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Alves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de imóvel público à Federação Mineira de Tênis - FMT, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.353/1.998, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna, autoriza instituir o seu Conselho Deliberativo e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Antônio de Miranda
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.663 de 24 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a atenção e prioridade em atendimento fora do domicílio aos portadores de câncer e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Márcia C. S. Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição retirada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: “Pista de Skate Tonico Rodrigues”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Gustavo Barbosa
Israel Antônio Lúcio Neto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: “Rotatória Daniel Henrique Dutra”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Alves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o uso da leitura bíblica como ferramenta paradidática em escolas públicas e privadas no Município de Itaúna MG
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Giordane Alberto
Gustavo Barbosa
Aristides R. C. Filho
Kaio Guimarães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Parecer terminativo de Comissão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 46 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Matéria Anexadora:
Processo de Veto nº 5 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.247, de 30 de julho de 2025
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do descarte de resíduos e rejeitos nas vias e espaços públicos do município de Itaúna/MG, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Lacimar Cezário
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Já existe Lei regulamentando a mate´ria. Lei nº 5520, de 06 de fevereiro de 2020.
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção das bases de mudas de árvores com tubos de PVC ou material similar antes da execução de roçadas de gramados no Município de Itaúna/MG e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Lacimar Cezário
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do abandono de animais em vias públicas e logradouros do Município de Itaúna, e institui multa administrativa
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Ana Carolina S. Faria
Kaio Guimarães
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Aristides R. C. Filho
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água no Município e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Aristides R. C. Filho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Já existe Lei no município com o mesmo teor. Lei nº 5395/2019.
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.979, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Aristides R. C. Filho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a penalização de atos de pichação no Município de Itaúna, com foco no combate à degradação urbana, proibição de conteúdos com apologia ao crime, incitação à violência ou mensagens de cunho discriminatório
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Wenderson Arlei da Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conecta Itaúna App, plataforma digital de integração de serviços públicos e atendimento ao cidadão, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Márcia C. S. Santos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga vigência da Lei Municipal nº 6.169, de 07 de março de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: “Unidade Básica de Saúde Dr. Edward Camargos Júnior”
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Giordane Alberto
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos, crianças e adolescentes portadores de diabetes, de doença celíaca e com intolerância a lactose nas escolas públicas municipais de Itaúna.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Israel Antônio Lúcio Neto
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.198, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante o direito de acompanhamento de pacientes por pessoa maior de 18 anos durante consultas e exames no Município de Itaúna.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Antônio J. Faria Jr.
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades a que menciona e dá outras providências (Magnificat, Mães e Filhos, Força e Luz, CREVAS)
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação de origem dos materiais recicláveis em cobre e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Kaio Guimarães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto retirado e arquivado (pedido do autor)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.430, de 12 de julho de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Itaúna e dá outras providências
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Aristides R. C. Filho
Kaio Guimarães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Leonardo Alves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública o Grupo Educação, Ética e Cidadania
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Antônio de Miranda
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Cultura nos Bairros” no Município de Itaúna e dá outras providências
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Aristides R. C. Filho
Leonardo Alves
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público “Quadra Cesário Augusto de Faria Neto” a quadra de Beach Tênis, Futevôlei e Peteca da Praça de Esportes JK
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal ‘Creche do Idoso’ no Município de Itaúna/MG, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Márcia C. S. Santos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Estratégia Saúde de Famíla – ESF do bairro Várzea da Olaria “ESF José do Carmo Dutra”
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Leonardo Alves
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.253, de 21 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação da implantação de sinalização horizontal diferenciada próxima às áreas escolares no Município de Itaúna”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Aristides R. C. Filho
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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