Lei nº 6.226, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6226
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.016, de 23 de dezembro de 2005.
Indexação
Altera a Lei nº 4.016, de 23 de dezembro de 2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica