Lei-EXE nº 6.190, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6190
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.430, de 12 de julho de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 5.430, de 12 de julho de 2019, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica