Lei nº 6.206, de 04 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6206
Ano
2025
Data
04/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Conecta Itaúna App, plataforma digital de integração de serviços públicos e atendimento ao cidadão, e dá outras providências
Indexação
Institui o Conecta Itaúna App, plataforma digital de integração de serviços públicos e atendimento ao cidadão, e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica