Lei nº 6.244, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6244
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de imóvel público à Federação Mineira de Tênis - FMT, e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de imóvel público à Federação Mineira de Tênis - FMT, e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica