Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades a que menciona e dá outras providências (Magnificat, Mães e Filhos, Força e Luz, CREVAS)
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades a que menciona e dá outras providências (Magnificat, Mães e Filhos, Força e Luz, CREVAS)
Observação
Norma Jurídica Relacionada