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Denomina próprio público: “Quadra Poliesportiva Abel Eustáquio de Carvalho”

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA às instituições que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do programa “Smart Ita” para implementação de um sistema de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial, inteligência artificial e outras tecnologias afins, no Município de Itaúna, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências

Denomina logradouro público “Passarela Paulo Henrique Candêa”

Denomina o logradouro público “Pista de Atletismo Hudson Ramos Jota”

Revoga o inciso III e acrescenta alíneas ao inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.433/2009, que “Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública”

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza da via pública após a execução de serviços de tapa-buraco ou recomposição asfáltica e dá outras providências

Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.175, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.

Institui o Qualitrans Itaúna que estabelece diretrizes para avaliação da qualidade do transporte público coletivo e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Espírito Santo de Itaúna.

Declara de utilidade pública a Associação Desenvolver Centro Integrado.

Dispõe sobre a proibição da remoção de veículo por guincho em casos de estacionamento irregular e dá outras providências.

Institui no Município de Itaúna a “Corrida Regional dos Garis” e dá outras providências.

Denomina logradouro público Rua Onésio Alfaiate.

Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de pagamento da tarifa do sistema de transporte público de passageiros no âmbito do município de Itaúna e dá outras providências.

Institui o Qualitrans Itaúna, que estabelece diretrizes para avaliação da qualidade do transporte público coletivo e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 5.970, de 11 de setembro de 2023, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar medicamentos para as instituições a que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre controle sonoro e sobre modernização dos avisos de segurança nas passagens de nível das vias férreas na cidade de Itaúna.

Denomina a Estratégia Saúde de Famíla – ESF do bairro Conjunto Habitacional Jadir Marinho de Faria como Irineu Pinto Ramos.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Denomina a sala direita do Museu Francisco Manoel Franco como “Sala Maria Ângela Amaral Moreira”.

Autoriza o Executivo Municipal a doar medicamentos para as instituições a que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.237, de 9 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica entre pessoas, veículos automotores e ferrovias, no município de Itaúna, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 5.895, de 16 de fevereiro de 2023, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos serviços e nas condições que especifica, e dá outras providências.

Denomina próprio público (Sede do Instituto Municipal de Previdência): “Edifício Pedro Miguel Rodrigues”

Institui o programa Memória Itaunense para a valorização da história, da cultura e da identidade do Município de Itaúna, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Denomina próprio público como “Campo de Futebol Paulo Henrique Candêa”.

Denomina a Estratégia Saúde da Família – ESF do bairro Morada Nova como Célio Batista de Resende.

Denomina a Estratégia Saúde da Famíla – ESF do bairro Irmãos Auler como Dalva Ferreira de Oliveira.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2026 e dá outras providências.

Denomina a quadra da Escola Municipal Professora Celuta das Neves, localizada no Bairro Santo Antônio, em Itaúna, de “Professora Magda de Souza Venâncio”, e dá outras providências

Concede incentivo de formação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada aos servidores a que menciona e dá outras providências.

Denomina a quadra da Escola Municipal Dona Dorica, localizada no Bairro Piaguassu, em Itaúna, de “Professor Leonardo Vinícius de Souza (Léo Souza)”, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Zélia de Paula Machado de Oliveira.

Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em favor das instituições educacionais que especifica, e dá outras providências.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.

Denomina-se logradouro como Avenida Fabrício Barboza Simonini.